Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC908 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 39.081, prorroga até 31 de Dezembro de 1955 a comparticipação do fundo desemprego nos encargos de construção e benefícios das estradas e caminhos municipais. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 69 nº 8 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar