Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-05-15 | Final: 1924-12-11 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2390 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro da Instrução Pública, Hélder Armando dos Santos Ribeiro 
Sumário: Autorizando o Governo a realizar a troca do edifício do antigo Recolhimento de Santa Clara, situado na Rua do Carvalho, em Vila Real, onde está instalado o Liceu Camilo Castelo Branco da mesma cidade 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5886 
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