DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-05-15 | Final: 1924-06-11
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2392
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro da Instrução Pública, Hélder Armando dos Santos Ribeiro, e Ministro da Justiça e dos Cultos, José Domingos dos Santos
Sumário:
Determinando que os magistrados judiciais ou do Ministério Público nomeados assistentes ou professores das faculdades de Direito possam continuar no quadro da magistraturajudicial ou do Ministério Público, sendo promovidos de classe e contando-se-lhe a respectiva antiguidade
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5888
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