Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-05-21 | Final: 1924-11-20 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3390 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Henrique Lopes Pires Monteiro 
Sumário: Determinando que a pensão de sangue estabelecida nos termos da lei nº 3632, de 29 de Novembro de 1917, e do Decreto de 4 de Junho de 1870, seja concedida em partes iguais à viúva e à mãe, sendo viúva, de qualquer militar, havendo a reversão nos dois sentidos quando qualquer delas contrair novo matrimónio 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5897 
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