DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-05-21 | Final: 1924-11-20
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
10 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3390
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Henrique Lopes Pires Monteiro
Sumário:
Determinando que a pensão de sangue estabelecida nos termos da lei nº 3632, de 29 de Novembro de 1917, e do Decreto de 4 de Junho de 1870, seja concedida em partes iguais à viúva e à mãe, sendo viúva, de qualquer militar, havendo a reversão nos dois sentidos quando qualquer delas contrair novo matrimónio
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3328
Cota:
Secção IV, cx. 136, mç. 154, capa n.º 5897
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