Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-02-15 | Final: 1926-03-01 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2400 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador José Joaquim Pereira Osório 
Sumário: Regulando as avenças do selo da Assistência Pública 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 155, capa n.º 5903 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar