Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-04-10 | Final: 1925-02-19 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2403 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal 
Sumário: Exceptuando da aplicaçaão das leis de desamortização a Herdade do Mouro situada na freguesia de Santiago de Rio de Moinhos, Concelho de Borba 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 155, capa n.º 5906 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar