DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-05-27 | Final: 1925-07-20
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3394
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Manuel de Sousa Coutinho
Sumário:
Revogando o parágrafo único do artº 1º da Lei nº 552-A, de 29 de Maio de 1916, sobre os baldios
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3328
Cota:
Secção IV, cx. 136, mç. 155, capa n.º 5911
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar