DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-06-02 | Final: 1924-07-10
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
6 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2408
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Álvaro Xavier de Castro
Sumário:
Isentando do imposto sobre o valor das transacções os proventos do exercício das profissões liberais e anulando os lançamentos e multas já aplicados
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3328
Cota:
Secção IV, cx. 136, mç. 155, capa n.º 5917
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar