Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-05-?? | Final: 1925-05-25 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3. p 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2410 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Todo o Governo
Presidência e Ministro do Interior, Álvaro Xavier de Castro; Ministro do Interior, Alfredo Rodrigues Gaspar; Ministro da Justiça, José Domingos dos Santos; Ministro da Guerra, Américo Olavo Correia de Azevedo; Ministro da Marinha, Fernando Augusto pereira da Silva; Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Leite Pereira; Ministro das Colónias, Mariano Martins; Ministro do Comércio e Comunicações, Nuno Simões; Ministro da Instrução Pública, Hélder Armando dos Santos Ribeiro; Ministro do Trabalho, Júlio Ernesto de Lima Duque e Ministro da Agricultura, Joaquim António de Melo e Castro 
Sumário: Considerando nacional a festa de Portugal que se celebrará no dia 10 de Junho de cada ano 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 136, mç. 155, capa n.º 5920 
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