Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-06-19 | Final: 1926-05-31 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2414 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador César Procópio de Freitas 
Sumário: Alterando a constituição da Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3327 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 156, capa n.º 5925 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar