Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-06-12 | Final: 1924-06-16 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2417 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Presidente do Ministério e Ministro das finanças, Álvaro Xavier de Castro, e Ministro do Trabalho, Júlio Ernesto de Lima Duque 
Sumário: Considerando de utilidade pública a Assistência Nacional aos Tuberculosos tornando-lhe extensivas todas as isenções fiscais de que gozam os estabelecimentos de assistência e beneficiência pública 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 156, capa n.º 5929 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar