Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-07-24 | Final: 1924-11-20 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3411 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado João Pina de Morais Júnior 
Sumário: Facultando aos indivíduos que em 15 de Maio de 1924 eram funcionários dos Correios e Telégrafos a sua aposentação ao serviço 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 156, capa n.º 5950 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar