Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC917 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 39.094, mantém os direitos de aposentação de todos os servidores do estado que se encontrem nas condições estabelecidas. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 69 nº 17 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar