Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-12-22 | Final: 1925-02-23 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2428 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Frederico António Ferreira de Simas 
Sumário: Tornando obrigatória nas escolas primárias oficiais de Lisboa e Porto, com mais de trinta alunos, a criação de mutualidades escolares destinadas à constituição de dotes infantis e auxílio em caso de doença 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3326 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 156, capa n.º 5953 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar