Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-06-22 | Final: 1925-03-06 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 16 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2429 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Elísio Pinto de Almeida e Castro 
Sumário: Determinando a forma de poderem ser convertidas em oficiais as escolas primárias criadas por iniciativa de particulares 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 3327 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 156, capa n.º 5954 
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