Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-05-13 | Final: 1924-12-16 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2439 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador José Augusto Ribeiro de Melo 
Sumário: Restabelecendo a doutrina do paràgrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 1332, de 26 de Agosto de 1922, para todos os funcionários que estejam esperando aposentação 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 157, capa n.º 5968 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar