DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-07-24 | Final: 1924-07-31
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
Capa
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3421
Tipologia:
Projecto de Lei
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Sebastião Herédia
Sumário:
Aplicando ao imposto ad valorem, que reverte a favor das câmaras do Distrito do Funchal, as disposições que regulam a cobrança do referido imposto no Arquipélago dos Açores
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 137, mç. 157, capa n.º 5989
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