Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 801-D/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-07-24 | Final: 1924-07-31 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: Capa 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3421 
Tipologia: Projecto de Lei 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Sebastião Herédia 
Sumário: Aplicando ao imposto ad valorem, que reverte a favor das câmaras do Distrito do Funchal, as disposições que regulam a cobrança do referido imposto no Arquipélago dos Açores 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 157, capa n.º 5989 
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