Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-08-21 | Final: 1924-09-08 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2471 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: 1ª Secção do Senado 
Sumário: Concedendo a categoria de chefe de secção aos funcionários que exerçam as funções de encarregados ou chefes de secção do quadro especial do Ministério das Finanças e de outros ministérios 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 158, capa n.º 6024 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar