DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-08-21 | Final: 1925-07-10
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
11 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3441
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Plínio Octávio de Santana e Silva
Sumário:
Revogando o parágrafo único do nº 29 do artº 2º da Lei nº 1633, de 17 de Julho de 1924, sobre o produto do imposto de selo nas linhas férreas do país
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3328
Cota:
Secção IV, cx. 137, mç. 158, capa n.º 6028
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