Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 819-C/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-08-21 | Final: 1925-07-10 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3441 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Plínio Octávio de Santana e Silva 
Sumário: Revogando o parágrafo único do nº 29 do artº 2º da Lei nº 1633, de 17 de Julho de 1924, sobre o produto do imposto de selo nas linhas férreas do país 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 137, mç. 158, capa n.º 6028 
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