DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-11-12 | Final: 1924-11-12
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
6 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3445
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Joaquim Brandão
Sumário:
Determinando que os liceus centrais que por efeito do Decreto nº 9677, de 13 de Maio de 1924, baixaram à categoria de nacionais, sejam mantidos como centrais, desde que as juntas gerais dos distritos ou as câmaras municipais tomem o encargo do excesso de despesa
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 137, mç. 158, capa n.º 6044
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