Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-11-18 | Final: 1924-11-18 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3448 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro 
Sumário: Declarando nulo e de nenhum efeito o Decreto nº 10 298, de 17 de Novembro de 1924 [que extinguiu a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério da Guerra] 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 138, mç. 159, capa n.º 6051 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar