DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-11-14 | Final: 1926-01-30
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
12 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3451
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputados Mário Pamplona Ramos, Vergílio Saque, João de Ornelas da Silva, Jaime de Sousa e Pedro Pita
Sumário:
Mandando que constitua receita das respectivas juntas gerais o produto do imposto a que se refere o artº4º da Lei nº 1656, de 3 de Setembro de 1924, arrecadado em cada um dos distritos do Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301 e 3329
Cota:
Secção IV, cx. 138, mç. 159, capa n.º 6055
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