Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-07-09 | Final: 1925-10-10 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2494 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Joaquim Manuel dos Santos Garcia 
Sumário: Regulando a forma de preenchimento de vacaturas de aspirantes e fiscais do quadro da Direcção Geral de Contribuições e Impostos 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 138, mç. 159, capa n.º 6061 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar