Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-12-09 | Final: 1925-04-21 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 59 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3456 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Manuel Ferreira da Rocha 
Sumário: Substituindo a taxa do imposto sobre o valor das transacções estabelecida no nº 5 do artº 4º da Lei nº 1368, de 1922, e submetendo desde já ao regime designado nesta lei os perfumes de perfumaria e designadas bebidas engarrafadas 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 138, mç. 159, capa n.º 6072 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar