DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1924-12-16 | Final: 1924-12-16
Legislatura:
6ª
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3462
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Sumário:
Determinando que a Lei nº 1648, de 11 de Agosto de 1924, não seja aplicável às propostas ou projectos de lei referentes a consagrações ou catástrofes nacionais e a outros designados acontecimentos
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 138, mç. 159, capa n.º 6080
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