Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC943 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 39.136, torna aplicável aos funcionamentos ao abrigo da legislação pelas federações dos vinicultores do Douro, do Dão, da região dos vinhos verdes, ( concessão de créditos da Junta Nacional dos Vinhos ). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 69 nº 43 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar