Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1924-12-18 | Final: 1925-03-26 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2507 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública, António Joaquim de Sousa Júnior 
Sumário: Pondo em execução a partir de 1 de Janeiro de 1925, o decreto nº 6754 de 15 de Julho de 1920 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 138, mç. 159, capa n.º 6086 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar