Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-01-12 | Final: 1925-01-15 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2521 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Agricultura, Ezequiel Pereira de Campos 
Sumário: Mandando entrar no domínio do Estado, por utilidade pública e urgente, os quinhões de terras pousias nos concelhos cuja população em 1920, seja inferior a quarenta habitantes por quilómetro quadrado 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 138, mç. 160, capa n.º 6105 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar