Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-02-06 | Final: 1926-03-26 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2535 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador, Roberto da Cunha Baptista 
Sumário: Concedendo designadas vantagens aos oficiais nomeados para servir no Ultramar em comissão extraordinária, nos termos do decreto nº 1076 de 20 de Novembro de 1914, e que desempenharam serviços classificados como comissão ordinária, conforme o decreto de 14 de Novembro de 1901 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 138, mç. 160, capa n.º 6137 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar