Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-03-02 | Final: 1925-03-05 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3495 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, Pedro Januário do Vale Sá Pereira 
Sumário: Reconhecendo para todos os efeitos como Revolucionários Civis todos os indivíduos incluídos no parecer da Comissão de Petições nº 896 de 1917, e que é favorável a esse reconhecimento 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 138, mç. 160, capa n.º 6151 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar