Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 893-C/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-03-17 | Final: 1925-07-11 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3504 
Tipologia: Projecto de Lei 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, Lourenço Correia Gomes 
Sumário: Revogando o disposto no art. 4º do decreto de 26 de Maio de 1911, e art. 8º do decreto nº 5859 de 6 de Junho de 1919, e suprimindo a gratificação a que se refere o art. 25º deste decreto, relativamente aos Chefes de Secção das repartições de finanças distritais 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 139, mç. 161, capa n.º 6176 
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