Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-04-01 | Final: 1926-06-21 
Legislatura: 6ª 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2568 
Tipologia: Proposta de Lei 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Duarte de Sá Viana, e Senador Joaquim dos Santos Garcia 
Sumário: Revogando o parágrafo único do art. 16º do Regulamento Geral das Escolas Industriais, publicado pelo decreto nº 6286 de 19 de Dezembro de 1919, sobre a fusão de turmas 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 139, mç. 161, capa n.º 6209 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar