Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-04-21 | Final: 1926-06-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2580 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador, Frederico António Ferreira de Simas 
Sumário: Regulando as condições de matrícula nas escolas de Ensino Primário Geral, elementar de Indústria, Comércio, Agricultura, liceus, Colégio Militar, Conservatório de Música, e Escolas de Belas Artes 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 139, mç. 162, capa n.º 6227 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar