Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-06-03 | Final: 1925-06-05 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2591 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador, César Procópio de Freitas 
Sumário: Reintegrando no serviço da Armada, no posto de Marinheiro Artilheiro sendo transferido para a Guarda Nacional Republicana no posto de Primeiro Sargento, e reformado em Tenente, o cidadão Miguel Fernandes 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 139, mç. 162, capa n.º 6242 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar