DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1925-06-16 | Final: 1925-06-18
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
5 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3544
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado, Carlos Cândido Pereira
Sumário:
Autorizando o Governo a impôr aos concessionários de jazigos de combustíveis minerais, uma produção anual mínima, mediante parecer das estações técnicas oficiais
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 139, mç. 162, capa n.º 6258
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