Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-06-16 | Final: 1925-06-18 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3545 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, João Pina de Moraes 
Sumário: Extinguindo o quadro dos actuais escriturários de primeira e segunda classe do Ministério do Comércio e Comunicações 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 139, mç. 162, capa n.º 6259 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar