Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-06-24 | Final: 1925-06-26 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2602 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães 
Sumário: Determinando que gozem das vantagens consignadas no art. 5º da lei nº 940 de 13 de Janeiro de 1920, os oficiais que fizeram parte do serviço de Aviação Militar, em designadas condições 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 
Cota: Secção IV, cx. 139, mç. 162, capa n.º 6269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar