Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-06-30 | Final: 1926-02-24 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3554 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa 
Sumário: Anulando os decretos nº 10809, 10776, e 10790, de 29, 19, e 25 de Maio de 1925 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3301 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 139, mç. 162, capa n.º 6275 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar