DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1925-06-30 | Final: 1925-07-06
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
1 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3559
Tipologia:
Projecto de Lei
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado, Carlos Cândido Pereira
Sumário:
Acrescentando uma alínea ao nº 1 do art. 29º da tabela dos emolumentos judiciais, aprovada pelo decreto nº 10291, a fim de melhorar a situação dos contadores
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3301
Cota:
Secção IV, cx. 140, mç. 163, capa n.º 6281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar