DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1953 | Final: 1957
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
10 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC956
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do dec. lei nº 40. 033, dá nova redação a vários artigos do processo penal
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 82 A nº 12
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