DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1925-07-07 | Final: 1925-07-10
Legislatura:
6ª
Dimensão e Suporte:
5 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3564
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado, José Marques Loureiro
Sumário:
Prorrogando por mais seis meses o prazo marcado no art. 20º do decreto nº 5787 F de 10 de Maio de 1919, quando o requerente da concessão de exploração de águas minero-medicinais seja corporação administrativa
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 140, mç. 163, capa n.º 6294
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