Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-07-08 | Final: 1925-07-13 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2615 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador, José Joaquim Pereira Osório 
Sumário: Concedendo a passagem para as terras da sua naturalidade, aos funcionários Coloniais, quando obtenham a sua aposentação 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3328 
Cota: Secção IV, cx. 140, mç. 163, capa n.º 6297 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar