Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953 | Final: 1957 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC248 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Obras Públicas e da Economia, Eduardo Arantes de Oliveira e Ulisses Cruz de Aguiar Cortês 
Sumário: Proposta de lei n.º 21/VI. Execução de obras de pequenas distribuição de energia elétrica. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 83 nº 2; 
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