Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953 | Final: 1957 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC250 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro do Ultramar, Manuel Maria Sarmento Rodrigues 
Sumário: Proposta de lei n.º 24/VI. Alteração á lei orgânica do Ultramar 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 83 nº 5; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar