Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953 | Final: 1957 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC252 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Presidente do Conselho, Ministro das Finanças, Negócios Estrangeiros 
Sumário: Regime jurídico do solo e subsolo dos planaltos continentais. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 83-a nº 10; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar