Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 012-A/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-03-15 | Final: 1922-06-30 
Legislatura: 6ª 
Dimensão e Suporte: 2 maços 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC352 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Orçamento 
Sumário: Avaliando as receitas e fixando as despesas ordinárias e extraordinárias do Estado, para o ano económico [1922-1923].

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 12-A, acompanhada do Parecer nº 71 da Comissão de Orçamento, e pareceres nº 71(a) ao 71(q) da mesma Comissão.

Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 151, tendo sido apresentada na sessão de 30 de Junho de 1922. Foi discutida e aprovada na sessão nº 70 de 30 de Junho de 1922, e enviada à Presidência da República em 30 de Junho de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3299 e liv. 3326 
Cota: Secção IV, cx. 140, mç. 164, capa n.º 4696

Secção IV, cx. 141, mç. 165, capa n.º 4696 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar