Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957 | Final: 1961 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC255 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro da Economia, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior e Secretário de Estado da Agricultura, Luís Quartin Graça. 
Sumário: Proposta de lei n.º 13/VII. Fomento Piscícola nas águas interiores do País. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 99-a nº 5; 
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