Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957 | Final: 1961 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC260 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Obras Públicas, Eduardo de Arantes Oliveira. 
Sumário: Proposta de Lei n.º 28/VII. Abastecimento de água das populações rurais. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII cx. 102 nº 1; 
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