Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1925-12-11 | Final: 1926-03-19 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 34 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3576 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado António Lino Neto, Deputado J. Diniz da Fonseca, Deputado A. Diniz da Fonseca, e Deputado A. Pereira Forjaz 
Sumário: Atribuindo aos prelados e párocos, constituídos segundo a Disciplina Eclesiástica, todos os seus móveis e imóveis que estavam na posse da Igreja à data de 8 de Outubro de 1910.

Trata-se de uma renovação de iniciativa do Projecto de lei nº 6-L, de 3 de Julho de 1922, com o parecer nº 378.

A capa nº 6330 contém o Projecto de lei nº 6-L, de 1922, e o Projecto de lei nº 1-C, de 11 de Dezembro de 1925. Este último está acompanhado pelos Pareceres das Comissões de Negócios Eclesiásticos (Parecer nº 56) e Finanças (Parecer sem número). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 142, mç. 169, capa n.º 6330 
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